Em ano de mudanças políticas, a pauta da Reforma Trabalhista vai da lei do estagiário à regularização dos motoristas de aplicativos.
A cada quatro anos ficamos na expectativa sobre um tema que mexe com os ânimos de milhões de brasileiros: as mudanças políticas determinadas pelo governo que assume a esfera federal.
Dentre elas, 2023 será pauta de uma nova Reforma Trabalhista, assunto que não era revisto desde 2017, na forma da Lei n° 13.467/17. Esta que buscou uma modernização dos processos de trabalho, e que foi alvo de elogios e críticas ao mesmo tempo.
Em janeiro deste ano tivemos a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a necessidade de algumas adequações na lei, a fim de regularizar algumas questões relacionadas aos aplicativos e à tecnologia. Vamos conhecer o que deve mudar?
1. Lei do estagiário
A questão da lei envolvendo os estagiários sempre rendeu bastante conversa. E agora não deverá ser diferente. Dentre as mudanças está a possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento do estágio. O período previsto é de até 6 meses após a conclusão do curso. O único requisito é que o aluno inicie o estágio enquanto ainda estiver com uma matrícula ativa na instituição de ensino superior.
Outro ajuste que deve ser revisto é a respeito do período total que um estudante pode permanecer exercendo um estágio. Hoje esse prazo é de, no máximo, 2 anos. A intenção seria ampliar esse limite para 3 anos ao todo.
2. Trabalho aos domingos
Apontada como uma das principais mudanças para 2023, a pauta do trabalho aos domingos deve agitar a Reforma Trabalhista. Atualmente, não existem proibições em relação ao trabalho nos domingos e feriados, apenas regras específicas.
De acordo com a lei atual, a negociação do expediente aos domingos e feriados com os sindicatos da categoria ocorre com empreendimentos específicos. A mudança visaria remover essa negociação para todas as empresas e empregadores, facilitando a autorização do expediente nesse dia.
3. Regularização dos motoristas de aplicativos
O assunto ganhou as manchetes do país na época em que a Uber lutava para ser reconhecida como meio de transporte legítimo. Em 2023, com a crescente do serviço e dos direitos ainda rudimentares dessa classe de trabalhadores, a pauta deve ganhar novos contornos. Isso porque, atualmente, os entregadores e motoristas de empresas de aplicativos não possuem direitos trabalhistas.
A previsão é de que esses profissionais consigam uma regularização para a sua profissão. Contudo, ela não deve ser guiada pela CLT e sim com base na classe MEI (Microempreendedor Individual), escolhendo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para a sua atividade.
4. Distrato de trabalho
Com a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT passou a permitir a chamada demissão por meio de distrato. Trata-se de uma modalidade de demissão que prevê a extinção do contrato de trabalho em um acordo comum entre o empregador e o empregado.
Em outras palavras, todo o processo acontece sem a participação da Justiça do Trabalho ou de sindicatos. Entre outras coisas, esse tipo de acordo garante que a empresa não precise arcar com todas as verbas trabalhistas, diferente do que acontece numa demissão sem justa causa.
Em outras palavras, todo o processo acontece sem a participação da Justiça do Trabalho ou de sindicatos. Entre outras coisas, esse tipo de acordo garante que a empresa não precise arcar com todas as verbas trabalhistas, diferente do que acontece numa demissão sem justa causa.
Para 2023, ainda não há previsão de alteração no tema, o que faz com que a Reforma Trabalhista de 2017 continue sendo a principal fonte de regulamentação do assunto.
5. Carteira de Trabalho Verde e Amarela
Após 3 anos em vigência, a carteira de trabalho verde e amarela deverá ser extinta pelo governo Lula. O recurso foi instituído em 2019 como uma medida provisória e perdeu a validade por não se transformar em lei.
Para 2023, estima-se a criação de um novo programa que facilite o ingresso no mercado de trabalho para jovens que nunca tiveram carteira assinada.
Para 2023, estima-se a criação de um novo programa que facilite o ingresso no mercado de trabalho para jovens que nunca tiveram carteira assinada.
6. Contribuição Sindical
A Reforma de 2017 aboliu a obrigatoriedade da contribuição sindical e, para 2023, esse ponto não deverá mudar. As mudanças previstas tendem a focar na definição de novas formas de financiar os sindicatos.
Os próprios sindicalistas entendem que melhorar a captação de recursos é fundamental para que as representações sindicais consigam exercer seu papel na defesa do direito dos trabalhadores.
7. Trabalho Freelancer
Complementando o que deve acontecer com a regularização dos motoristas e entregadores de aplicativos, o trabalho freelancer poderá contar com regras mais claras em 2023.
A Reforma Trabalhista deverá debater pontos como a duração da jornada diária de trabalho, o pagamento de um salário previamente acordado e ajustado, além de indicar quais setores da economia terão autonomia para fazer contratações nesses moldes.
